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13/08/2011

DIA DOS PAIS

                               
Eu & meu PAI (arquivo pessoal)

Eduardo Neiva de Oliveira




FAMÍLIA reunida - 14/08/2011 (arquivo pessoal)

Eis um dia muito importante para refletirmos, diante do individualismo, do egoísmo, da intriga, do ódio, e de outros sentimentos ‘parasitas’, que se alimentam de outros tantos negativos, tão, lamentavelmente, impregnados nos Lares que DEUS providenciou.

A felicidade que olha para o passado não progride, cujo olhar não enxerga o que a Luz mostra adiante. Basta sabermos da possibilidade de os nossos PAIS, certamente, terem trilhado caminhos difíceis, com danos por vezes irreparáveis. Visto sob esse ângulo altruístico, não se estar olhando para trás, mas colocando o perdão e a compreensão como guias desse amor divinal e tão sublime ao permitir que essa Luz ilumine eventuais ideias e percepções desencontradas.

Evidente que alguns erros deveriam ser evitados. No entanto, muitos para serem vistos com clareza, sem dúvida, necessitam do verdadeiro amor que une um FILHO a um PAI.

Muitas vezes os PAIS tropeçam e outras mais vezes são heróis anônimos que estão por trás, quase sempre, da cortina encoberta pelo palco da vida no qual podemos, ao mesmo tempo e juntos, crescer e fazer da felicidade uma parceira constante.

Seja na condição de adotante, padrasto ou genitor, todos são PAIS – nossos amigos, que torcem e sofrem ao mesmo tempo pelas nossas vitórias e tropeços.

Muitos dos sentimentos nobres que ligam dois corações ficam apagados pelo silêncio da incompreensão, da timidez ou do medo. É o choro da saudade, a torcida contida, o carinho sem asas e o diálogo por pensamentos.

Se for para enxergar os erros, olhemos primeiramente para os nossos. Vê-se uma família feliz quando se está em campo e, diante de um gol contra, todos erguem a cabeça e seguem adiante na possibilidade certeira de um gol de letra, momento no qual não se saberá quem marcou, pois todos estarão vestindo a mesma camisa, com o 10 do amor, da união, da amizade e do respeito. Inclusive, pela importância do PAI na vida da pessoa amada, noras e genros deveriam ser FILHOS espirituais e também fazerem parte desse seleto time.

Aos PAIS e FILHOS, que se unam cada vez mais e ao meu PAI, parceiro amigo dessa jornada, o meu beijo e todo o meu amor e amizade, ontem, hoje & SEMPRE, a quem dedico essas singelas palavras extraídas com as tintas do meu coração.

Filme (fatos reais) – CAMINHO DA LIBERDADE


Eduardo Neiva de Oliveira

Um filme de suspense com drama e muita emoção, no qual a esperança se faz presente em todos os obstáculos e a busca da liberdade com a determinação em perdoar para que o sofrimento da traição não aniquile as forças da pessoa amada em vida. Não deixe de ver esse filme que nos mostra, além de tudo isso, grandes exemplos de superação e de solidariedade.


Eis a sinopse retirada do site ‘cineclick’:

Em 1940, pegos pelo regime stalinista, sete prisioneiros aproveitam-se da nevasca para fugir de Gulag Soviético. A liberdade desses homens tem um preço: eles têm poucas chances de chegarem a um lugar seguro sem serem pegos novamente e correm risco de morte.




Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor


A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu.

Apesar desse entendimento consolidado, os ministros do STJ ainda julgam conflitos de competência para decidir qual juízo deve julgar esse tipo de ação. Foi o que ocorreu com o caso de uma moradora de São Paulo, que ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora. De ofício, o juiz rejeitou a competência por entender que a ação deveria ser proposta onde a autora reside.

O Juízo da 6ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), para onde foi enviado o processo, também rejeitou a competência para julgar a ação e submeteu o conflito negativo de competência ao STJ. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que esse é um caso de competência relativa com base em critério territorial.

Como a exceção de incompetência não foi apontada pela seguradora e a incompetência foi reconhecida de ofício pelo juízo, o ministro aplicou a Súmula 33 do STJ: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.”

Segundo Sanseverino, ainda que a incidência da súmula tivesse sido superada, o juiz do Rio de Janeiro não estaria com razão, tendo em vista a faculdade do autor da ação de escolher onde quer ajuizá-la.

Com essas considerações, em decisão individual, o relator conheceu do conflito para declarar a competência do juízo de direito da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Dia do Economista

No dia 13 de agosto de 1951 foi sancionada a lei 1.411/51, que regulamentou a profissão de Economista. No momento em que se cumprem 60 anos deste feito, o Conselho Federal de Economia parabeniza a todos os Economistas que, com a boa técnica profissional, contribuem para a formação de um país melhor.


Clique no link e confira a mensagem do presidente Waldir Pereira Gomes.



Dia dos Encarcerados


Jamais poderia esquecer esta data, pois já fui voluntária do sistema penitenciário, evangelizando entre os nossos irmãos que estão passando por duras provas e cumprindo pena no Aníbal Bruno (Recife, PE.) e Barreto Campelo (Itamaracá, PE.), e considero esta experiência como uma das mais marcantes e proveitosas espiritualmente na minha vida. Aprendi a valorizar mais a vida e também fui curada da síndrome do pânico.

Não postei esta mensagem mais cedo porque estava bastante atarefada em meu trabalho
como profissional liberal que sou, corretora de imóveis, graças a Deus. Mas está em tempo.

Quero enviar a todos os encarcerados esta linda passagem do Velho Testamento:

Isaías 55:6,7

6 - Buscai o Senhor enquanto se pode achar,
invocai-o enquanto está perto.
7 - Deixe o perverso o seu caminho,
o iníquo os seus pensamentos;
converta-se ao Senhor,
que se compadecerá dele,
e volte-se para o nosso Deus,
porque é rico em perdoar.

Deus abençoe ricamente a todos os encarcerados, e também liberte os encarcerados da alma, que são aqueles que guardam em seu interior as piores armas do ser humano, entre elas:

1 - Inveja;
2 - Mágoa;
3 - Rancor;
4 - Ódio;
5 - Egoísmo;
6 - Falsidade;
7 - Vingança;
8 - Perjúrio e etc...

Que Deus nos livre dos perversos, principalmente dos perversos da alma! Eles são terríveis!

Esta âncora é o símbolo da esperança para todos os encarcerados do corpo e da alma.
A Esperança não morre, jamais.
Imagem

(Escrito por Maria Helena do Nascimento em 2008)

Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso

"A televisão não constitui meio nem instrumento da atuação funcional do promotor, de quem se espera que não dê publicidade aos casos e processos em que atua, menos ainda em questão que envolve segredo de justiça. O promotor e o meio televisivo não agiram com o intuito de informar, mas de causar sensacionalismo com a devassa sobre aspectos da intimidade de uma família, que jamais deveriam ter sido divulgados"


O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de sua atuação profissional e tem, por isso, responsabilidade solidária com a emissora.

A Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que confirmou a condenação solidária de um promotor, da Fazenda do Estado de São Paulo e da TV Ômega (Rede TV!) ao pagamento de R$ 50 mil como ressarcimento por danos morais a um cidadão. A decisão foi dada no julgamento de recurso especial apresentado pelo promotor.

Acusado do crime de abandono material (deixar de pagar alimentos à mãe idosa), o cidadão chegou a ser preso, mas, posteriormente, foi inocentado. Embora haja previsão legal de sigilo nesse tipo de processo, o promotor participou da divulgação do caso em programa de TV. Por isso, o cidadão ajuizou ação de indenização e acusou o promotor de ultrapassar os limites de suas atribuições legais ao levar a público, principalmente pela via televisiva, questões judiciais protegidas pelo segredo de justiça.

Proteção ao idoso

No recurso ao STJ, o promotor afirmou que, “assim como o juiz de Direito, conquanto possam ser responsabilizados pelos atos cometidos com dolo ou culpa no exercício das suas funções, os promotores não podem figurar no polo passivo da ação ordinária de indenização movida pelo ofendido, ainda que em litisconsórcio passivo ao lado da Fazenda Pública”.

O promotor contou que, na época dos fatos, exercia sua função no Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso (Gaepi) e, portanto, na qualidade de agente político estaria “a salvo de responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenha agido com culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder”. O promotor também alegou cerceamento de defesa e pediu, caso fosse mantida a condenação, a redução do valor da indenização para um terço do seu salário.

Sigilo legal

O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que tanto o juiz quanto o tribunal estadual decidiram de maneira fundamentada e não desrespeitaram a Lei Orgânica do Ministério Público. O ministro entende que o caso é de quebra de sigilo legal pelo representante do MP estadual. Para ele, chegar a uma conclusão diversa exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em julgamento de recurso especial.

O TJSP ponderou que a televisão não constitui meio nem instrumento da atuação funcional do promotor, de quem se espera que não dê publicidade aos casos e processos em que atua, menos ainda em questão que envolve segredo de justiça. “O promotor e o meio televisivo não agiram com o intuito de informar, mas de causar sensacionalismo com a devassa sobre aspectos da intimidade de uma família, que jamais deveriam ter sido divulgados”, afirmou o tribunal.

O acórdão do TJSP concluiu que o representante do MP causou danos à imagem do cidadão, não pela sua atuação institucional, mas por dar publicidade dos fatos à imprensa: “Os danos morais ocorridos não decorreram das atividades institucionais do Ministério Público.” Para o tribunal, o fato de o cidadão se ver “enredado em cena de cunho constrangedor, reproduzida em programa de televisão, causou a ele situações embaraçosas e consequências negativas para o meio social em que vive”.

Quanto à redução do valor da indenização, o ministro relator considerou que não se trata de quantia exorbitante, o que impede a revisão pelo STJ. A execução provisória da condenação estava em andamento e havia sido suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Noronha em abril de 2009. Com a decisão, a liminar foi cassada.

12/08/2011

A Segurança da Magistratura em 'Cheque'

"A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição"



"O crime foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito"

"A magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional"
"Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade".

“Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado”.



"Os magistrados do Rio de Janeiro reafirmam que, apesar do forte impacto, não deixarão de cumprir sua missão constitucional de combate incessante ao crime organizado." A declaração é da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), ao divulgar nota de pesar, comunicando o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A Associação dos Magistrados Brasileiros também se manifestou junto com a Amaerj. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a OAB também criticaram o fato de o Estado praticamente não oferecer segurança aos magistrados em geral.

A Amaerj convocou todos os juízes e desembargadores para o enterro. A pedido da associação, o Tribunal de Justiça do Rio disponibilizou um ônibus para levar os colegas ao enterro da juíza.

A Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro vai investigar o assassinato da juíza. A determinação partiu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atende a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Em nota, o presidente do STF repudia o assassinato da juíza e pede a apuração rápida do crime. "Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie", declarou.

Em nota conjunta, os presidentes da AMB e da Amaerj, desembargadores Nelson Calandra e Antonio Cesar Siqueira, respectivamente, afirmam que "a magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional".

"A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição", afirmou a Ajufe.

O presidente da Ajufe Gabriel Wedy, em nota, afirmou que, no ano passado, "dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal".

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ophir afirmou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.

"Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados.

A OAB do Rio de Janeiro também divulgou nota de solidariedade à família da juíza além de se manifestar no sentido de que haja a "cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado".

Na nota, assinada pelo presidente da OAB fluminense, Wadih Damous, a seccional "alerta ainda, uma vez mais, para a necessidade de se dar prioridade absoluta ao desmantelamento completo das milícias, verdadeiras máfias que, na área da segurança pública, representam a maior ameaça à construção de uma sociedade democrática e do Estado de Direito".

A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) também lamentou a morte da juíza. O presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República, afirmou: Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.

Para a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), “a morte prematura da juíza… expõe as más condições de trabalho e a insegurança para o exercício da judicatura”. No entanto, em nota de pesar, a Amagis declarou que “nada disso acovardará a magistratura, especialmente, na dedicação ao combate ao crime”.

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, também lamentou a morte da juíza Patrícia. Em comunicado, D’Urso disse que “a advocacia está consternada diante do cruel assassinato” da magistrada, “que morreu por ser vocacionada, independente e por aplicar a lei contra os grupos de extermínio”. E completa: “Neste momento de dor é fundamental que a sociedade brasileira e a família forense se unam num esforço para combater o crime organizado e o narcotráfico e toda a violência que geram”.

A Associação Nacional dos Membros do Minsitério Público (Conamp), por meio de nota, exigiu celeridade na apuração do crime e na busca pelos culpados. A entidade disse que espera medidas urgentes “para resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares”.

Segundo a Conamp, “infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado”.



Ministro Peluso repudia assassinato de juíza em Niterói (RJ)


Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta sexta-feira (12) nota oficial de repúdio ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada, em Niterói, no Rio de Janeiro. Assim que foi informado do ocorrido, Peluso telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo intervenção urgente da Polícia Federal. Cardozo assegurou que tomaria providências imediatas. Em seguida, o presidente do STF entrou em contato com o governador do Rio, Sérgio Cabral, que informou que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas com o máximo de empenho para apuração da autoria do crime.

O ministro Cesar Peluso nomeou o conselheiro do CNJ José Guilherme Werner para representá-lo na cerimônia de sepultamento da juíza Patrícia Acioli, marcado para às 16 horas de hoje, em Niterói (RJ). O presidente do STF também falou sobre o ocorrido, por telefone, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.


Leia a íntegra da nota do presidente do STF:

Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie.

A juíza Patrícia Lourival Acioli deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências.

Ministro Antonio Cezar Peluso
Presidente do STF e do CNJ



Filme (fatos reais) - CARTAS PARA DEUS



Eduardo Neiva de Oliveira

Um filme de amor, drama e muita emoção, no qual um grande obstáculo na vida de uma criança serviu para iluminar a vida de próximo com as suas orações em forma de ‘cartas para DEUS’. Um câncer na cabeça não foi capaz de impedi-lo de sorrir e fazer algo mais pelo sorriso das outras pessoas, mostrando que DEUS tem os seus caminhos e as suas razões que nem a razão própria decifra, a não ser pelo amor ao próximo, o maior de todos os mandamentos, ontem, hoje e sempre.


Eis a sinopse retirada do site ‘ieadcacoal’:

Atualmente o filme tem mais de 60.000 “adeptos” no Facebook e parece repetir o sucesso dos outros filmes cristãos.
“Inspirado numa história verdadeira, ‘Cartas para DEUS’ é uma íntima, tocante e muitas vezes engraçada história sobre o efeito que a fé de uma criança pode ter na sua família, amigos e comunidade”, diz um dos promotores do filme.
“Cartas para Deus” foi inspirado na vida de Tyler Doherty, com 8 anos de idade, e a sua luta corajosa contra o cancro no cérebro.
O pequeno fala com DEUS através de cartas que Lhe envia diariamente. As suas cartas, que são orações na realidade, chegam às mãos de um carteiro decepcionado que procura sentido na sua própria vida.
 
 
Da boca dos meninos


Tyler é intrepretado pelo ator Tanner Maguire, de apenas 10 anos. A CBN News falou com ele sobre a relação da personagem com DEUS.
Tyler vê DEUS como o seu melhor amigo”, disse Maguire. “Ele escreve estas cartas a DEUS como um menino que envia mensagens de texto a um amigo.”
Jeffrey Johnson, interpreta o carteiro, que assegura que as cartas tocaram o coração da sua personagem. “Fala-se da sabedoria que sai da boca das crianças e é mesmo, porque nunca se sabe de onde virão respostas. Quando vemos este carteiro chegar à igreja, ele apenas dá uma espreitadela, mas depois, gradualmente, aproxima-se mais. Nota-se que não sabe o que busca; é ‘algo’ que o encontra.”
Patrick Doherty, o pai verdadeiro de Tyler, escreveu o roteiro do filme, após a morte do seu filho. Ele acredita que a coragem e a fé de Tyler vai transmitir esperança aos outros. “Não apenas a esperança para quem sofre de cancro, mas também para aqueles que ficam, que sabem que não é o fim. Há mais vida, há vida após a morte, temos a eternidade com DEUS, quando colocamos a nossa fé em JESUS CRISTO.”
Embora o filme tivesse sido inspirado pela luta do seu filho contra o cancro, Doherty admite, que ao princípio “Cartas para Deus” era apenas um bom título para um filme: uma boa metáfora da vida de Tyler.
Foi só depois da morte do seu filho, e um ano e meio depois de escrever o guião, que Doherty encontrou as verdadeiras cartas para DEUS de Tyler. “Eu estava a revistar o seu quarto, e encontrei um cadernito e abri-o. Comecei a ler as coisas que ele havia escrito. Algumas eram engraçadas sobre a sua irmã e assim por diante, que me fez rir … eu continuei a ler e vi uma página que dizia: “Querido DEUS”, e isso impressionou-me … então chamei a minha esposa e mostrei-lhe. Vimos logo que havia mais uma outra página e então soube que ele realmente havia escrito a DEUS “, explica Doherty.
Doherty disse que não há palavras que descrevam a dor de se perder um filho, mas disse que é reconfortante saber que com este filme, Tyler vai alcançar muitas pessoas para CRISTO. “É impressionante que 5 anos depois de morrer, ele está novamente a tocar mais vidas, e eu acho que o legado continuará, graças a ele”.
Robyn Lively, interpreta Maddy, a mãe de Tyler. Ela diz que o papel lhe fez ter um novo respeito para com as famílias que lutam contra o cancro. “Eu creio que para aqueles que enfrentam dificuldades como esta, a única maneira de poderem superá-las é com DEUS.”

OAB: execução de juíza foi atentado à Justiça e ao Estado Democrático de Direito


Brasília, 12/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (12) a imediata apuração dos autores e mandantes do assassinato, na madrugada, da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, sediada em Niterói (RJ). Ele afirmou que o crime, efetuado por pistoleiros encapuzados quando a juíza chegava em casa, na praia de Piratininga, "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ophir afirmou também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da Juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.

"Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados. Ele afirmou que é necessário esclarecimento sobre a retirada de escola pessoal da juíza, conforme denunciado por um irmão, quando a mesma integrava listas de marcados para morrer em função de sua atuação contra o crime organizado em Niterói. "O fato de o TJ ter retirado a escolta pessoal que a juíza tinha é algo que precisa de uma explicação por parte daquele Tribunal, sobretudo por parte de seu presidente à época, o desembargador Luiz Zveiter".

Juíza de Vara Criminal é morta a tiros durante emboscada em Niterói (RJ)

"Morte de uma Juíza na madrugada posterior ao dia do Jurista...."
Giovanni Porto
Juiz de Direito (PB)

"GRAVE: Um ataque a um JUIZ é um ataque a toda MAGISTRATURA e, consequentemente, ao ESTADO".
Edivan Rodrigues
Juiz de Direito (PB)

"A resposta é triplicar a pressao em cima dos bandidos. Achar e punir quem fez isso. E proteger melhor os juizes ameaçados".
William Douglas
Juiz Federal e 'Guru dos Concursos'

"Triste e emblemático. Talvez a idéia seja essa: amedontar-nos!"
Euler Jansen
Juiz de Direito (PB)

"Achei um absurdo uma Juíza como a Patrícia, combatente do crime organizado, não ter escolta".
Ivan Luis Marques
Professor LFG e Coordenador chefe no IBCCRIM

 
 
Ricardo Valota, do estadão.com.br

Vítima vinha sofrendo ameaças após decretar a prisão de PMs acusados de sequestrar e matar traficantes em São Gonçalo (RJ)

SÃO PAULO - No final da noite de quinta-feira, 11, a juíza Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi morta, com vários tiros, quando se aproximava da entrada do condomínio onde residia, no Timbau, bairro do distrito de Piratininga, em Niterói (RJ). A polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.
Ao volante de um Fiat prata Idea, a vítima foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local. A polícia espera contar com eventuais imagens gravadas pelas câmeras de segurança existente na portaria do condomínio. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios (DH) localizada na Barra da Tijuca, no Rio.
Prisões e ameaças. A juíza, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, havia recebido várias ameaças de morte. Em algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.
A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. O nome da juíza estava em uma "lista negra" feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o "Gordinho", preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos.
Escolta. Ao falar com a imprensa no local do crime, um primo da vítima disse que a segurança da juíza, mesmo depois das ameaças por ela sofrida, não foi reativada. A escolta, segundo o parente de Patrícia, foi retirada na época em que o TJ-RJ era presidido por Luiz Zveiter.



Dia Internacional da Juventude

Dia Internacional da Juventude é celebrado em 12 de agosto


Anelise Borges, da Rádio ONU em Paris.*


Data celebra a motivação e a energia dos jovens incluindo o papel deles no reforço da paz e do desenvolvimento.
A data foi escolhida para celebrar a motivação e a energia dos jovens além de reconhecer o papel deles na construção da paz e do desenvolvimento.

2011 também marca o encerramento do Ano Internacional da Juventude, lançado em 12 de agosto de 2010. Com o tema “Diálogo e Compreensão Mútuos”, o objetivo era colocar os jovens no coração do debate internacional e aumentar a participação deles na sociedade.

Programação

Vários países participam dessas comemorações. Na Costa Rica, a programação que inclui espetáculos de dança, música e atividades desportivas vai dividir a atenção com espaços de educação sexual e técnicas de empreendedorismo.

Em Acra, capital de Gana, a Noite Cultural da Juventude Africana será transmitida ao vivo em rede nacional de TV . No evento, artistas de língua inglesa além de muitos nomes da África francófona. O espetáculo com o tema “Celebrando a herança, inspirando o futuro” é o primeio evento do tipo em Gana.

Longa Duração

Segundo a Unesco, ajudar a capacitar os jovens, responder às suas expectativas e ideias e promover habilidades úteis e de longa duração é uma tarefa desafiadora.

Para a Unesco, os jovens são um grupo heterogêneo, em constante evolução, e a experiência de “ser jovem” varia entre as regiões e os países.


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional da Juventude


“Mudar nosso Mundo” é mais do que o tema do Dia Internacional da Juventude deste ano, é uma inspiração para todos os jovens em todos os momentos.

Muitos dos mais de um bilhão de jovens do mundo não têm a educação, a liberdade e as oportunidades que merecem. No entanto, apesar dessas limitações – e, em alguns casos, por causa delas – jovens estão se mobilizando em grande número para construir um futuro melhor. Ao longo do último ano, eles conquistaram resultados impressionantes, derrubando ditaduras e enviando ondas de esperança entre as regiões e ao redor do mundo.

Os jovens são dotados de mentes abertas e uma percepção aguçada das tendências emergentes, e estão levando suas energias, ideias e coragem para alguns dos mais complexos e importantes desafios enfrentados pela família humana. Eles frequentemente entendem melhor do que as gerações mais velhas que as diferenças religiosas e culturais podem ser superadas para alcançar nossos objetivos compartilhados. Eles estão se levantando pelos direitos das pessoas oprimidas, inclusive daqueles que sofrem com a discriminação baseada em gênero, raça e orientação sexual. Eles estão enfrentando questões sensíveis a fim de parar a propagação do HIV. E eles são muitas vezes os principais defensores da sustentabilidade e dos estilos de vida verde.

A comunidade internacional deve continuar trabalhando em conjunto para expandir as oportunidades para estes jovens homens e mulheres, e responder às suas demandas legítimas por dignidade, desenvolvimento e trabalho decente. Deixar de investir em nossa juventude é uma falsa economia. Investimentos em jovens pagarão grandes dividendos em um futuro melhor para todos.

Este Dia marca o fim do Ano Internacional da Juventude, um marco na advocacia global pelo e para os jovens do mundo. Minha esperança é de que esta experiência possa agora fornecer um fundamento para aprofundar ainda mais o aproveitamento do talento e da energia dos jovens. Para eles eu digo: vocês têm a oportunidade de mudar o mundo. Aproveitem-na.

MPF/PB dá 30 dias para televisões respeitarem classificação indicativa

(21 anos em 13/07/2011)


Prazo foi estabelecido em reunião, na tarde de 10 de agosto, com representantes das TVs locais e Anatel


O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000706/2007-69, concedeu prazo de 30 dias para que as emissoras locais apresentem proposta coletiva de reformulação das respectivas grades de programação para respeitar a classificação indicativa, em relação aos noticiosos policiais ou adequação do conteúdo destes ao horário de exibição (noturno).

O prazo foi concedido em reunião, na tarde de hoje, 10 de agosto, presidida pelo procurador regional dos direitos do cidadão na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, com participação de representantes das emissoras locais e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Foi solicitado às emissoras que entreguem ao MPF, em 15 dias, CDs com os programas policiais exibidos durante o mês de julho de 2011. Pediu-se também à Anatel que, paralelamente, faça a gravação dos referidos programas no prazo de dez dias, a contar de hoje, apresentando-os ao Ministério Público Federal.

O referido inquérito foi instaurado para avaliar a qualidade da programação televisiva na Paraíba, face ao grande número de programas, ditos policiais, transmitidos entre às 11h e 13h, em desacordo com a Portaria nº 1.220/07, do Ministério da Justiça. Tais programas exibem cenas de violência, sangue (algumas vezes disfarçado com discreto desenfoque), linguagem chula e obscena, exposição ao ridículo de pessoas detidas e humildes (como as "danças" que conferiram triste celebridade à imprensa do estado) e preconceito social.

Segundo o procurador Duciran Farena, programas que enfatizam a violência e mostram cenas degradantes não podem ser exibidos pela manhã ou tarde, mas sim à noite, quando o telespectador poderá ter um controle melhor do acesso dessa programação a crianças. “O MPF continuará acompanhando o conteúdo desses programas e, caso não seja apresentada a proposta de reformulação e as exibições permanecerem, será proposta ação na Justiça Federal para o cumprimento da classificação indicativa”.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

11/08/2011

Dia do Magistrado


(Arte do blog 'http://gerivaldoneiva.blogspot.com/')
Gerivaldo Neiva
Juiz de Direito (BA), membro de Associação Juízes para a Democracia (AJD).


No dia do magistrado, o que me deixa triste em ser Juiz de Direito?

'Futebol' por Portinari


Na verdade, o título deste comentário deveria ser assim: só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito por muito tempo na mesma comarca.
O fato de ser Juiz de Direito, aliás, já me deu e continua dando muitas alegrias. Não tenho do que reclamar. Sou feliz em ser Juiz de Direito e tenho muito orgulho disso. Mesmo nos momentos de crise, em que a magistratura está sendo alvo das mais duras críticas, não tenho receio algum de dizer, onde quer que me encontre, que sou Juiz de Direito.
Ingressei na magistratura da Bahia em 06 de dezembro de 1990. Há mais de 20 anos, portanto. Minha primeira comarca foi Urandi (região sudoeste da Bahia) e já atuei, seja como titular ou substituto, nas comarcas de João Dourado, Lapão, América Dourada, Ibirataia, Ipiaú, Retirolândia, São Domingos e Valente. Em todas, deixei bons amigos e os servidores que trabalharam comigo continuam com a minha garantia, sendo desafiados, de colocarem a “mão no fogo” em meu favor sem se queimar. De outro lado, como sempre disse a todos, também quero sempre a reciprocidade, ou seja, quero apostar e colocar a “mão no fogo”por vocês e não me queimar. Esta é a nossa cumplicidade.
Desses mais de 20 anos de magistratura, mais de 13 anos foram na atual comarca, Conceição do Coité. Isto por opção minha. Pelo tempo que tenho de magistratura, se quisesse, já estaria em Salvador há muito tempo. Na verdade, da minha turma, quem ainda está em comarcas do interior, como eu, foi por opção mesmo. Esta minha opção foi se formando ao longo do tempo e influenciada por vários fatores: qualidade de vida no interior, melhor lugar para criar os filhos, possibilidade de relacionamento mais caloroso com as pessoas, participação na vida da comunidade... Enfim, para ser juiz do jeito que quero ser, o melhor lugar é em uma comarca do interior.
Evidente que não tenho nada, absolutamente, contra os colegas que fizeram carreira rápida e já estão em Salvador à beira de se tornarem desembargadores do Tribunal. Como disse, é questão de opção e projeto de vida. Alguns colegas, por exemplo, ao ingressarem na magistratura, deixaram família em Salvador e assumiram comarcas no interior. Lógico, portanto, que privilegiassem as promoções e o retorno para perto da família.
O fato de ser Juiz por tanto tempo em uma comarca, apesar de me entristecer em alguns aspectos, não me causa outros tipos de problemas. Sei conviver com todos, respeitando as diferenças e me colocando sempre na posição de Magistrado. Na verdade, viver tanto tempo e sendo Juiz da mesma comarca me faz bem e existem alguns aspectos que aliviam minha tristeza. Conheço cada bairro da cidade e suas deficiências, conheço todo o interior do município e também as dificuldades enfrentadas pelo povo pobre da zona rural. Já participei de quase todas as novenas das comunidades católicas, reuniões de associações e outros eventos culturais na zona rural do município. Isto tudo me permite julgar com muito mais conhecimento e tranquilidade. Na minha hermenêutica, portanto, compreender a realidade me permite aplicar o Direito como muito mais proximidade da Justiça.
Voltando ao começo, o que me entristece em ser Juiz de Direito por muito tempo na mesma Comarca?
Vamos lá.
Quando aqui cheguei, em julho de 1997, organizei o quadro dos “Comissários Voluntários”, que hoje são designados pela nova Lei de Organização Judiciária da Bahia como “Agentes de Proteção.” Pois bem, naquela época, os Comissários me apresentavam crianças que encontravam nas ruas e praças altas horas da noite ou praticando pequenas infrações. Os pais eram chamados para receberem seus filhos e, de outras vezes, dependendo da gravidade do ato infracional e quando se tratava de adolescente, o representante do Ministério Público oferecia uma Representação e se instaurava um procedimento para apurar o caso.
O tempo foi passando e as crianças foram se tornando adolescentes e depois adultos. Muitos conseguiram estudar, mesmo sem muito apoio da família, poder público ou comunidade. Hoje, conheço alguns deles trabalhando, casados e “tocando” a vida. Outro dia, apareceu um desses meninos no fórum e nos divertimos juntos relembrando suas peripécias quando criança e adolescente.
Outros, porém, não conseguiram e se tornaram, aos olhos indiferentes da comunidade e do poder público, apesar de nossa luta cotidiana para lhes garantir os direitos assegurados na Constituição, “maconheiros”, “bandidos”, “ladrãozinho safado” etc. Para a polícia, são os “elementos”, “delinquentes”, “meliantes” etc.
Então, no dia em que vejo entrar na minha sala de audiência, algemado, cabeça raspada e com uniforme do presídio, agora com 23 anos, um daqueles meninos que tinham 10 anos de idade quando aqui cheguei, sinto um misto de tristeza, impotência, revolta, indignação e vontade de chorar.
Esta, por fim, é a única coisa que me entristece em ser Juiz da mesma comarca por muito tempo: constatar, impotente e indignado, que “meninos” se tornam “bandidos” por omissão de suas famílias (quando as tem), da comunidade e do poder público

 

Dia do Estudante


No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país: um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima.

Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento São Francisco, um edifício de taipa construído por volta do século XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 alunos. De lá para cá, nove Presidentes da República e outros inúmeros escritores, poetas e artistas já passaram pela escola do Largo São Francisco, incorporada à USP em 1934.

Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu o Dia do Estudante, em 1927.
Será estudante apenas aquele que estuda e porventura tem avidez de conhecimento, de sabedoria?
Querer saber não é atributo da criança e do jovem, como do adulto que jovem continua a ser?
Deste pensar, será estudante quem mantiver o desejo de saber e com o saber o espírito de juventude!
E ser jovem, o que é?
Não é ser idealista e também acreditar em efêmeras ilusões?
E nessas efêmeras ilusões (ficções ou miragens), não estão os "seus amores", porventura de breve duração, "como as rosas de um dia", "perfume de sonho que se sonhou"?
Assim pensando, em dada canção dedicada aos estudantes, que o mesmo é dizer, aos jovens que o sejam, está dito:
"Quero ficar sempre estudante para eternizar a ilusão de um instante..."
 A pretender-se guardar no sacrário do nosso ser, esses ideais e sonhos de amor, perdurados pelo tempo fora com espírito jovem - porque o espírito não tendo corpo não envelhece!
 Prof. Dr. Aureliano da Fonseca
I - Faze da tua crença em Deus e nos destinos sobrenaturais do Homem a luz que te guiará no meio da confusão dos desorientados e da corrupção dos costumes.
II - Toma o Brasil que herdaste dos teus maiores e transmite-o engrandecido e mais belo à geração que te suceder.
III - Imita os heróis da tua Pátria, cultua as tradições da tua gente, confia nas imensas possibilidades do teu povo, fala-lhe transmitindo-lhe o fogo do teu ideal; e, falando ou escrevendo, estudando, ou agindo, crê no futuro do Brasil.
IV - Sustenta o principio da Família e honra a teus pais. A Família, primeiro grupo natural, é o próprio fundamento da Pátria e o bom filho será forçosamente bom patriota e saberá um dia constituir o seu lar com dignidade cristã e sentimento de responsabilidade histórica.
V - Sê honesto em tudo o que pensares, disseres ou fizeres. Reflete antes de dares a tua palavra e, se a empenhares, cumpre-a, ainda que isso te custe o maior sacrifício. Evita, pois, prometer o impossível e considera desonroso prometer e não cumprir.
VI - És estudante e deves estudar; és moço e podes divertir-te; lembra-te, entretanto, de que és também brasileiro e deves uma parte do teu tempo aos interesses da tua Pátria.
VII - Honra o diploma que um dia conquistares, mas não o coloques acima do teu saber.
VIII - Não permitas que o profissional elimine o Homem que vive em ti.
IX - Nos exames e concursos, nas empresas que empreenderes e nas funções que desempenhares, se não puderes ser o primeiro, procura ao menos ser um dos primeiros.
X - Jamais coloques as conveniências da tua carreira política, profissional ou social acima da tua trajetória moral e espiritual, em que o vulgo talvez não te perceba, mas em que te elevarás aos olhos de Deus, engrandecendo-te ainda perante a Posterioridade.
XI - Lembra-te sempre de que a verdadeira grandeza está na virtude e não no êxito dos negócios ou da carreira, porque os bens do mundo são inconstantes e podes perdê-los, ao passo que os bens acumulados em ti mesmo à custa de aperfeiçoar-te no saber e na dignidade, nenhuma força conseguirá destruí-los.
XII - Nunca julgues o valor dos homens pelo poder ou pelas honrarias que desfrutam; julga-o, antes, pelo teor do caráter, que se revela na coerência das atitudes, na humilde simplicidade ao colher o lucro da vitória e na calma viril ao sofrer o peso da derrota.
XIII - A altitude de uma montanha só se avalia do alto de outra montanha; eleva-te portanto, moralmente, e só assim poderás ter noção exata da grandeza ou da mesquinhez dos homens do teu tempo.
XIV - Não te impressiones com a riqueza dos ricos e o brilho dos que esplendem em altos postos; impressiona-te, sim, com a sabedoria dos sábios, o heroísmo dos heróis e a santidade dos santos.
XV - Combate todas as normas ditas do direito, originadas pela imposição da força; cultua a verdadeira justiça, que se funda na razão e se inspira nos valores espirituais. Contribuirás, assim, pelo predomínio do moral sobre o material, para que reine a verdadeira paz entre as pessoas e as nacionalidades.
XVI - Prefere a minoria esclarecida à maioria inconsciente e cega pelas paixões e interesses transitórios.
XVII - Habitua-te a consultar o mais íntimo da tua consciência , a fim de que te não iludas por alguma voz que te engana falando em lugar dela, nas horas em que te deixas levar pelas paixões ou pelo desejo de desempenhar um bonito papel cortejando a fácil popularidade.
XVIII - Não sejas como os ignaros, que se guiam pelos títulos de jornais escandalosos e dão crédito, sem nenhum exame, ao que está em letra de forma.
XIX - Ensina o povo a raciocinar; é esse o meio de o libertar dos tiranos, dos aventureiros, e mistificadores.
XX - Evita a demagogia balofa, o palavreado sonoro e vazio, a literatura banal, os tropos oratórios sem conteúdo; fala quando tiveres o que dizer e dize-o com sinceridade, porque a força do discurso está na convicção do orador.
XXI - Arranca a juventude da disponibilidade, da inércia, da indiferença que a aviltam faze-te apóstolo, dissemina entusiasmo, mobiliza os da tua idade para a obra fascinante da construção nacional.
XXII - Estuda os problemas nacionais, tendo em vista que não existem problemas isolados, pois todos se conjugam e devem ser resolvidos em largo plano de realizações.
XXIII - Entre um lugar no governo e um lugar honroso na História, prefere este, do qual ninguém poderá remover-te nem demitir-te, nem aposentar-te.
XXIV - Sê um homem de pensamento, mas um homem de ação. O pensamento para transformar-se em ação precisa, primeiro, transformar-se em sentimento. Ideia que não é sentida é ideia morta. A ação é forma objetiva de ideias vivas, oriundas de realidades e criadoras de novas realidades. Cultiva o ideal, mas sê realista.
XXV - Procura conhecer a fundo a profissão que abraçares; faze dela um instrumento da tua cooperação na obra da felicidade humana e da prosperidade da Pátria.
XXVI - Não abdiques nunca a tua personalidade, para vestir a libré de áulico ou beijar as mãos que distribuem empregos ou bons negócios em troca da alma dos beneficiados.
XXVII - Combate o burguês que está dentro de ti. A burguesia não é uma classe, é um estado de espírito. É o conformismo, o comodismo, o interesse vulgar, o prazer mesquinho, a incapacidade de ideal, a demissão dos deveres, a submissão ao cotidiano, o fatalismo inerme, a indiferença criminosa, o abandono à rotina, o egoísmo cego à ostentação ridícula, a descrença e a incapacidade de ação. Liberta-te desse mal do século; será o primeiro passo para a libertação de tua Pátria e da própria Humanidade, hoje oprimida pelos seus próprios vícios.
XXVIII - Não te consumas em elocubrações estéreis e dúvidas doentias alimentadas por ti mesmo. Entre os negativos e os dubitativos, sê afirmativo.
XXIX - Primeiro, convence-te; depois, convencerás aos outros.
XXX - Não te faças escravo do último livro que leres.
XXXI - Sê brasileiro; não é difícil; basta que sejas o que és e não o que os estrangeiros e os esnobes, os internacionais e os cosmopolitas querem que sejas.
XXXII - Pergunta diariamente à tua consciência: que fiz hoje para enriquecer a minha inteligência, para aprimorar as minhas virtudes, para beneficiar os meus semelhantes, para servir a minha Pátria e para agradar a Deus?
XXXIII - Estuda a História do Brasil, não como um espectador , mas sim como um participante dos acontecimentos por ela revelados; no momento em que a estudas, constituem uma continuidade da narrativa heróica: és a derradeira palavra do Passado e a primeira palavra do Futuro.
XXXIV - Aprimora-te na arte de bem falar e bem escrever a tua língua; um povo que perde a tradição da palavra, acaba perdendo todas as tradições, porque o idioma vernáculo é o veículo da História e o instrumento intelectual da sustentação da personalidade de uma Pátria.
XXXV - Festeja com alegria a ressurreição de um jovem que estava morto e apodrecia no sepulcro da indiferença, do desânimo, da dúvida, ou da insensibilidade, porque nesse momento o Brasil tornou-se mais forte.
XXXVI - Procura, primeiro, compreender, para depois te fazeres compreendido; se assim não procederes, em vez de atrair, irritas e longe de conquistar um amigo, arranjarás um inimigo.
XXXVII - Sê cavalheiro na palavra que dizes e no tom em que a proferes; isso não impede de sustentares as tuas convicções e terás mais facilidades em transmiti-las.
XXXVIII - Não afirmes em detrimento de outrem senão aquilo que tiveres como certo e, assim mesmo, quando isso for necessário para evitar maior mal. Combate a desgraça nacional da calúnia, da injúria e da maledicência, evitando conversas ociosas a respeito de pessoas. Eleva o nível das tuas conversações e imprime aos teus debates uma impecável linha de elegância.
XXXIX - Confessa o teu erro se te surpreendes errado; não sofismes por vaidade ou mal compreendido amor próprio, a fim de não passares por desonesto ou pouco inteligente.
XL - Se és incapaz de sonhar, nasceste velho; se o teu sonho te impede de agir segundo as realidades, nasceste inútil; se, porém, sabes transformar sonhos em realidades e tocar as realidades que encontras com a luz do teu sonho, então serás grande na tua Pátria e a tua Pátria será grande em ti.