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08/08/2013

ERRO MÉDICO e a TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE


DIREITO CIVIL. CÂNCER. TRATAMENTO INADEQUADO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O STJ vem enfrentando diversas hipóteses de responsabilidade civil pela perda de uma chance em sua versão tradicional, na qual o agente frustra à vítima uma oportunidade de ganho. Nessas situações, há certeza quanto ao causador do dano e incerteza quanto à respectiva extensão, o que torna aplicável o critério de ponderação característico da referida teoria para a fixação do montante da indenização a ser fixada. Precedentes. 2. Nas hipóteses em que se discute erro médico, a incerteza não está no dano experimentado, notadamente nas situações em que a vítima vem a óbito. A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em princípio, o dano é causado por força da doença, e não pela falha de tratamento. 3. Conquanto seja viva a controvérsia, sobretudo no direito francês, acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas situações de erro médico, é forçoso reconhecer sua aplicabilidade. Basta, nesse sentido, notar que a chance, em si, pode ser considerado um bem autônomo, cuja violação pode dar lugar à indenização de seu equivalente econômico, a exemplo do que se defende no direito americano. Prescinde-se, assim, da difícil sustentação da teoria da causalidade proporcional. 4. Admitida a indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais pode alcançar o valor do bem perdido. É necessária uma redução proporcional. 5. Recurso especial conhecido e provido em parte, para o fim de reduzir a indenização fixada. Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

(REsp 1254141/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 04/12/2012)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/08/2013

DICAS com o economista e professor da FGV-RJ Luís Carlos Ewald


Você já pensou em pagar o dízimo para si mesmo, e fazer suas economias aumentarem sem nem se dar conta disso? Qual o melhor caminho para poupar dinheiro e comprar a casa própria, ou o tão sonhado carro? Como fazer o orçamento doméstico? Existe algum truque para não cair em tentação e parar de gastar dinheiro?

O economista e professor da FGV-RJ Luís Carlos Ewald, também conhecido como Sr. Dinheiro, dá dez dicas simples e bem-humoradas para melhorar a sua vida financeira. 

1) Qual a melhor forma de se poupar dinheiro atualmente?

A melhor forma de poupar é pagar o dízimo para nós mesmos. Pense assim: eu sou pastor e tenho uma igreja, a Igreja Financeira dos Juros dos Últimos Dias. Todo mês, quando cai o salário, já retiro 10% do valor e deposito numa caderneta de poupança.
Desse modo, a pessoa vai juntar dinheiro até conseguir investir em algo que dê mais rentabilidade. Caderneta de poupança não é para ficar rico: ninguém fica rico desse jeito. A renda fixa serve para juntar dinheiro.
Quando falamos de quantias pequenas, não acho que faça muita diferença guardar o dinheiro em um CDB, ou fundo, ou no Tesouro Direto. Todas essas alternativas dão mais trabalho do que a caderneta de poupança, que é mais fácil para o pequeno investidor, pois ele não tem que entrar em computador, ele pode mudar de banco na hora em que quiser, todo mundo conhece a regra. Mas, claro, rende uma "merreca". Para ganhar dinheiro, tem que investir no mercado de ações na hora certa. Não tem outro jeito.

2) E para quem quer comprar a primeira casa, quais as dicas?

A principal é para que se faça uma pesquisa muito grande do preço à vista para pagar o mais barato possível. Se precisar de financiamento, financie pelo menor valor, pelo menor tempo possível. De preferência, não ultrapasse 15 anos de financiamento. Trinta anos de financiamento são um crime, uma armadilha para as pessoas, que vão comprometer boa parte da renda por um período muito grande de tempo.
Mas, se obtiver um financiamento nos moldes do programa do governo Minha Casa, Minha Vida, vale a pena financiar, pois a taxa de juros é subsidiada. 

3) Qual o seu conselho para quem pretende financiar a compra de um carro?

Eu diria para não financiar nada. Diria até que não vale a pena comprar um carro se você percorre menos de 60 km por dia todos os dias em São Paulo, por exemplo. Nesse caso, é melhor andar de táxi.
Em três anos, um automóvel perde 40% do seu valor. Além disso, carro tem custos altos: IPVA, estacionamento, seguro, multa, manutenção, combustível. O pior é a depreciação. Um carro de R$ 25 mil, por exemplo, em três anos vale R$ 10 mil a menos. Some a isso todos os gastos, e veja quanto gastou por dia, ou quanto perdeu por não manter o dinheiro num investimento.
Mas se, ainda assim, quiser comprar o veículo, melhor comprar à vista ou financiar pelo menor tempo possível para pagar menos juros.
 
4) Qual a melhor escolha na taxa de juros: a pré ou a pós-fixada?

No momento é a pós-fixada, já que a taxa Selic (principal taxa de juros da economia, que norteia todos os contratos) está com tendência de alta. 

5) Como fazer um bom orçamento doméstico?

Anotando todas as despesas para ver o que é supérfluo e o que não é, e tratar de gastar menos do que se ganha, poupando pelo menos 10% da renda. Se você gasta muito com cafezinho em padaria, por exemplo, tem que anotar esse custo também. Tem que anotar tudo, para saber por onde seu dinheiro está escapando.

6) Quais as dicas para não gastar demais na hora das compras?

Não levar cartão de crédito, nem cheque, nem carteira de identidade, para não cair na tentação de fazer um financiamento. Vai com uma nota de R$ 100 que ninguém troca. Lembre-se: toda dieta é boa desde que seja feita.

7) Qual é a proporção ideal de salário para economizar?

Dez por cento é uma boa proporção, é um dízimo para nós mesmos.

8) Como saber quais são as despesas que podemos cortar?

Tudo o que for supérfluo e que seja passível de cortar ou mudar de fornecedor.

9) Vale mais a pena morar de aluguel a comprar uma casa?

Sim, principalmente agora que o valor do aluguel está em torno e 0,3% do valor do imóvel. Se for alugar, pechinche bastante. Se a intenção é comprar a casa própria, vá economizando durante esse tempo [enquanto mora no imóvel alugado], junte dinheiro para dar uma boa entrada na casa própria e financiar por menos tempo.

10) Investir em ações é algo muito arriscado ou todos deveriam investir uma parcela do seu patrimônio nesse tipo de investimento para o futuro?

Ações representam empresas, e empresas são as que mais ganham sempre. Se você souber ser um bom empreendedor, você vai ganhar bem. As empresas com ações em Bolsa normalmente são negócios bem administrados. Se quiser investir em ações, peça informações, acompanhe o mercado aos poucos. No momento, está uma maravilha para comprar porque as ações estão em baixa. Esta é a hora de comprar.



Fontes: Uol - Noticias e Porta do Consumidor

Por falar em DÍZIMO:


Nada contra oferta espontânea, muito menos ainda contra a caridade. Caridade e Amor caminham firmes em direção à LUZ. 

O assunto que segue adiante abrange algo sombrio, bem diferente, que é o dízimo de dinheiro trazido da Antiga Aliança, na Lei de Moisés, para a Nova Aliança. Ou seria trízimo? Será um lobo em pele de cordeiro, inventado pelas sombras do dogmatismo religioso? É feita uma lida completa da Bíblia ou, apenas, retalhada? Com as traduções e transliterações, já ficou conveniente o condicionamento. Imagine com uma leitura de pequenos trechos! 


DÍZIMO NUNCA FOI DINHEIRO. Isso não tem e nunca teve na Bíblia. Dinheiro como dízimo? 

O dízimo é a colheita toda, não de dinheiro, mas do que foi cultivado na terra. E não é a décima parte. Nunca foi. É dito na Bíblia para dar a décima parte do dízimo. A décima parte de 10% seria 1%. Mas, é a colheita toda. É 100%. Dízimo é uma palavra que vem de colheita, significando dizimar. Na lei de Moisés foi dito para retirar a décima parte do que era dizimado e separar para o Criador, expressão para se ilustrar o que era dado ao POVO LEVITA, e este tinha que dar ao sacerdote, ao viúvo, ao órfão, ao necessitado, ao viajante. 

NADA DE DINHEIRO! 


“Também todas as dízimas DO CAMPO, DA SEMENTE DO CAMPO, DO FRUTO DAS ÁRVORES, são do SENHOR; santas são ao SENHOR. Porém, se alguém das suas dízimas resgatar alguma coisa, acrescentará a sua quinta parte sobre ela. No tocante a todas as dízimas do gado e do rebanho, tudo o que passar debaixo da vara, o dízimo será santo ao SENHOR” (Levítico 27:30-32). A décima parte do que todos plantavam era dada para o Criador, que era entregue ao POVO LEVITA. Está escrito que SÓ OS LEVITAS TINHAM O DIREITO DE PEGAR O DÍZIMO. Só os levitas na Lei de Moisés. 

Dizimar é dar dinheiro para determinada religião? Claro que não! Quem quiser contribuir que o faça espontaneamente e não sendo enganado. Está claro que dizimar diz respeito à colheita dos alimentos. Isso já era para ser assunto encerrado. No entanto, com a falta de leitura ao lado do condicionamento bíblico, as pessoas são facilmente enganadas. 

Alguém já disse que quando se oferta o dízimo, Deus abençoa? Só que, naquela época, BÊNÇÃO, diante da colheita, significava CHUVA. No Antigo Testamento, ou seja, na Velha Aliança, há o registro da fala de Deus dizendo que seriam abertas as comportas do céu e derramadas chuvas de maneira tal que daria tanta plantação que não seria possível mais colher nos celeiros. A plantação seria regada. Seria bom para a terra e não para os bolsos. 

Alguém poderia perguntar pela leitura de Salmos 24:1, que diz – Do SENHOR é a terra e a sua plenitude, o mundo e aqueles que nele habitam”. Aí é dito que o dízimo é do Senhor? Tudo pertence a Deus, isso é até lógico, pois Ele criou tudo. Deus necessita de dízimo? Só se for para ofendê-Lo. 

O mais importante é fazer o bem, praticar a caridade, amar o próximo etc. 

Quem dá o dízimo está fazendo algo para o Criador? Para o próximo? Só se for com base na ilusão. 

Para sair um pouco do Antigo Testamento, alguém poderia também citar 2 Co 9:6-7, que diz: “E digo isto: Que o que semeia pouco, pouco também ceifará; e o que semeia em abundância, em abundância ceifará. Cada um contribua segundo propôs no seu coração; não com tristeza, ou por necessidade; porque Deus ama ao que dá com alegria”. Aí é dito que o dízimo é para ser empregado na pregação do Evangelho? Onde está isso na Bíblia? Para ser justo, é preciso dizimar? Tem isso na Bíblia? Não estou nem falando na transformação que houve com as Escrituras Sagradas. Só estou mencionando a Bíblia. 

Alguém ainda poderia indagar sobre Mateus 23:23 (com Lc 11:42), que diz: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que dizimais a hortelã, o endro e o cominho, e desprezais o mais importante da lei, o juízo, a misericórdia e a fé; deveis, porém, fazer estas coisas, e não omitir aquelas”. Aí foi dito que o Senhor aprovou o sistema de dízimos? JESUS, no versículo, disse apenas que, ao invés de se preocuparem somente com a lei de Moisés, as pessoas deveriam amar o próximo. Ou seja, JESUS estava corrigindo o que estavam fazendo errado. JESUS, por ser judeu, respeitou essa lei da Antiga Aliança referente à época dos levitas e que depois passou para o povo judeu. 

Poderia alguém citar Malaquias 3:8-10 (último livro do Antigo Testamento): Roubará o homem a Deus? Todavia vós me roubais, e dizeis: Em que te roubamos? Nos dízimos e nas ofertas. Com maldição sois amaldiçoados, porque a mim me roubais, sim, toda esta nação. Trazei todos os dízimos à casa do tesouro, para que haja mantimento na minha casa, e depois fazei prova de mim nisto, diz o SENHOR dos Exércitos, se eu não vos abrir as janelas do céu, e não derramar sobre vós uma bênção tal até que não haja lugar suficiente para a recolherdes”. O Criador dizia para aquelas pessoas trazerem o dízimo integral. Isso porque apenas parte estava sendo levada para o armazém (casa do tesouro). É preciso ler o livro de Malaquias todo e não só o que interessa ao condicionamento mental. 

Ainda alguém poderia acrescentar a citação de Provérbios 3:9-10, o livro da sabedoria, para dar um tom poético talvez e sempre misturando tudo para que o condicionamento mental possa dar algum resultado (dinheiro): “Honra ao SENHOR com os teus bens, e com a primeira parte de todos os teus ganhos; E se encherão os teus celeiros, e transbordarão de vinho os teus lagares”. Dízimo não tem, e nunca teve, nada a ver com dinheiro dado para templos de pedra! Pelo menos, na Bíblia isso não existe. 

DÍZIMO EM DINHEIRO NÃO EXISTE e, o que é pior, NUNCA EXISTIU, nem no Antigo Testamento, na Velha Aliança. 


É dito na Bíblia que o dízimo, além de ser bíblico, é um mandamento de Deus? É dito que o dízimo deve ser entregue apenas na casa do senhor? E que casa seria essa? O Criador estaria habitando numa dessas casas, em templo feito por mãos humanas? Destaque-se que JESUS não tinha nem onde reclinar a cabeça. Então, que casa seria essa? Será alguma denominação? Qual? São as várias moradas? Brincadeira! Casa do Senhor na Bíblia significa Jerusalém ou Israel. 

Quem quer o dízimo não quer também que o condicionado saiba da verdade, do que foi escrito. Não há referência ao templo em momento algum como Casa do Senhor. A plantação, os frutos da terra, os cereais, tudo isso foi transformado em dinheiro, em bufunfa, muita bufunfa. Só não foi pela Bíblia, a não ser que haja nova tradução ou transliteração, para condicionar ainda mais o que foi escrito pelo Criador nas Escrituras Sagradas e colocadas na Bíblia (conjunto de livros, com índices, epígrafes, capítulos, versículos, etc., coisas inexistentes nas Escrituras Sagradas). Como se o que o Criador escreveu precisasse de reparos. 


E o trecho de Malaquias, quando é dito “trazei todos os dízimos à casa do tesouro, para que haja mantimento na minha casa?” Alguém poderia perguntar isso. É preciso ainda dizer que esse mandamento é para os sacerdotes e ‘minha casa’ significa Israel? O POVO, precisando de mantimento, deve procurar os templos de pedra PARA SER AJUDADO e não o contrário. O texto bíblico foi escrito no sentido de que houvesse mantimento em Jesuralém, que ficava na região de Israel, para cuidarem do órfão, da viúva, do viajante. Para falar de dízimo, é preciso fazer menção só à lei de Moisés, já que é a lei sobre o dízimo e não citar a Nova Aliança, como a Epístola de Paulo aos Coríntios (2 Co 9), que não tem nada a ver com o contexto. É preciso fazer referência aos livros de Deuteronômio, Levíticos... O dízimo era para ser entregue em Jerusalém e se o lugar fosse longe de Jerusalém, já que Jerusalém cresceu muito na época de Salomão, era para ser vendido o material da colheita e ir para Jerusalém para comprar tudo que precisasse. 

Isso é o dízimo que está na Bíblia. É preciso, antes de qualquer leitura, ler primeiramente os 34 capítulos de Deuteronômio para poder entender e não apenas 01 versículo combinado com outro versículo bem distante. Na Bíblia é dito que, pela lei de Moisés, SÓ OS LEVITAS tinham o direito de tomar o dízimo de Israel. SÓ A TRIBO DE LEVI. NÃO TEM NADA A VER COM DINHEIRO! 


Aí alguns poderiam citar 2 Co 9:7-8 – Cada um contribua segundo propôs no seu coração; não com tristeza, ou por necessidade; porque Deus ama ao que dá com alegria. E Deus é poderoso para fazer abundar em vós toda a graça, a fim de que tendo sempre, em tudo, toda a suficiência, abundeis em toda a boa obra”. Deus ama a quem dá ‘AO PRÓXIMO’ com alegria, e não a um templo de pedra. É preciso não parar a leitura. O que diz o versículo 9? “Conforme está escrito: ESPALHOU, DEU AOS POBRES; A sua justiça permanece para sempre”. Fica evidente que NÃO TEM NADA COM DÍZIMO. O que JESUS fez com a moeda? ELE disse: “Dai a Cesar o que é de Cesar”. 


Se quisermos dar algo a Deus, matemos a fome de alguém. Pelo menos, ninguém erra em fazer o bem. Diferente é contribuir com a mentira. JESUS nunca teve envolvimento com dinheiro. Além do dízimo, ainda há os pactos de ofertas, trízimos e tantas outras invenções. Essas invencionices também estão na Bíblia?


Além de vários sites, a exemplo do ‘cpr.org.br’ (http://www.cpr.org.br/dizimo-do-dizimo.htm), e estudos sobre o tema, há uma Monografia, escrita pelo Teólogo Bosco Vieira, que disponibiliza o material de forma gratuita caso alguém o solicite. Há um vídeo explicativo bem interessante - http://www.youtube.com/watch?v=S4fNWY6iKa4.